A indignidade sucessória do artigo 2034.o, alínea a), do Código Civil português – Pode ser dispensada a específica declaração judicial de indignidade sucessória do criminoso em relação a cada uma das heranças posteriormente abertas por óbito das pessoas aí mencionadas?

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

Authors: João Paulo Remédio Marques

Startups Funding Legal Regime

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Joana Costa Lopes | Chen Chen

A reforma trabalhista no Brasil e o dever de respeito aos princípios enquanto presunções a priori para o direito: contrato intermitente e os empregados fora da linha

JOURNAL ARTICLE published June 2018 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Isabele Bandeira de Moraes D’Angelo | Lília Finelli

O princípio da coerência disciplinar no Direito do Trabalho

JOURNAL ARTICLE published October 2018 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Inês Neves | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, RL

JOURNAL ISSUE published 2019 in Revista Electrónica de Direito

Os contratos de transferência de tecnologia na Lei de Inovação brasileira: o impacto da exclusividade na exploração de tecnologia/patente da ICT por terceiros

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Armando Roberto Revoredo Vicentino | Maria Gabriela Garbelotti Vinhaes de Araujo

Recensão crítica: AA.VV., The impact of the mortgage credit Directive in Europe: Contrasting views from Member States, editado por Miriam Anderson e Esther Arroyo Amayuelas, Amsterdam, Europa Law Publishing

JOURNAL ARTICLE published October 2018 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Isabel Menéres Campos | Universidade Católica

A propósito de la STJUE de 8 de octubre de 2020 (caso EU contra PE Digital GmbH): suministro de servicios digitales y derecho de desistimiento

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Rosa Barceló Compte

Vivienda colaborativa: algunas notas sobre la situación jurídica en España y Portugal

JOURNAL ARTICLE published June 2018 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Beatriz Sáenz de Jubera Higuero

The Lafarge case: tackling corporate impunity in the battlefield

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Benedita Sequeira

REVISTA ELECTRÓNICA DE DIREITO

JOURNAL ISSUE published 2023 in Revista Electrónica de Direito

A adaptação do Direito Civil à dinâmica social contemporânea

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Vítor Borba Shnaiderman

Notas sobre a actividade bancária na perspectiva do direito islâmico

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

Authors: António Pedro A. Ferreira

Editorial: Configurar el futuro digital de Europa

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Esther Arroyo Amayuelas

A Proposta de Diretiva relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, à concessão de uma segunda oportunidade e às medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos de reestruturação, insolvência e quitação (2016/0359)

JOURNAL ARTICLE published June 2018 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Fátima Reis Silva

Soft Law e boa governança no mercado das criptomoedas

JOURNAL ARTICLE published June 2018 in Revista Electrónica de Direito

Authors: João Vieira dos Santos

Modifications on the digital content or digital service by the trader in the Directive (EU) 2019/770

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Martim Farinha

A marca olfativa no novo código da propriedade industrial de Moçambique

JOURNAL ARTICLE published June 2019 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Salomão António Muressama Viagem

Cooperative Compliance: SWOT Analysis for the Brazilian CONFIA Program

JOURNAL ARTICLE published 2022 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Antonio Lopo Martinez

Editorial: Clima estável: a urgência de um direito, a propósito do caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell

JOURNAL ARTICLE published 2021 in Revista Electrónica de Direito

Authors: Maria Regina Redinha | Maria Raquel Guimarães